Adiada duas vezes, comissão tenta votar cultivo legal de cannabis para uso medicinal nesta terça-feira

Pela terceira vez, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta sobre a legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (8), às 9 horas, no plenário 7, para tentar novamente votar o parecer do relator.

Após embates e até agressão física entre membros, a comissão tenta votar cultivo legal mais uma vez. Com opiniões divididas, uma parte dos deputados apoia o uso medicinal do canabidiol, derivado da Cannabis, mas são contra o cultivo da planta no País. Outros ainda avaliam que o cultivo no Brasil deve baixar custos e favorecer os pacientes de doenças graves. Já outros afirmam que a proposta vai possibilitar a ampliação do uso da maconha.

No último dia 18, o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acatou pedido do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e adiou a votação, após agressões que resultaram em empurram e até soco por parte da oposição e os parlamentares que defendem o uso medicinal.

Até então o relatório de Ducci permitia o cultivo da Cannabis apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não havia previsão para o plantio individual e seguiam proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta.