Ministro Flávio Dino suspende repasses federais para universidades da Paraíba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (1°), a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio na Paraíba e mais sete estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

A decisão foi motivada pela ausência de planejamento formal, descumprimento de determinações anteriores do STF e pela falta de rastreabilidade dos repasses.

A decisão foi tomada após o não cumprimento da determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições.