Barroso vota para descriminalizar aborto em último dia como ministro

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto no Brasil. Este é o último dia dele no cargo, que pediu aposentadoria antecipada após 12 anos na Corte. Placar está em 2 votos a favor da descriminalização.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcou para abrir a sessão em plenário virtual extraordinário a partir das 20h desta sexta até a segunda-feira (20). Logo após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu o julgamento para ser analisado em plenário físico.

No voto, Barroso acompanha a relatora, Rosa Weber, e afirma que a "interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal".

"Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho esteja em circunstâncias adversas", considerou o ministro.

O ministro concluiu seu voto dizendo que "pessoas esclarecidas e bem-intencionadas têm posições diametralmente opostas. Nesses casos, o papel do Estado não é o de escolher um lado e excluir o outro, mas assegurar que cada um possa viver a sua própria convicção".

Mais cedo, o ministro havia pedido ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que abrisse uma sessão extraordinária em plenário virtual. Ele mencionou "excepcional urgência", decorrente da aposentadoria que tem efeitos a partir deste sábado.

Conforme mostrou a CNN Brasil, o ministro já havia comentado com auxiliares que avaliava se manifestar sobre o aborto como um “ato final” antes de sua aposentadoria, registrando sua posição em linha com o voto de Rosa Weber em 2023.

Naquele ano, Weber votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em seguida, Barroso pediu destaque para transferir o caso do plenário virtual para o presencial.

Havia expectativa de que, durante sua presidência no STF, Barroso pudesse pautar o julgamento. No entanto, ele optou por não fazê-lo, alegando que a sociedade e a própria Corte não estavam preparadas para o debate.

Com o voto de Barroso formalmente registrado, seu sucessor na Corte não poderá se manifestar nesse processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já comunicou a aliados que indicará o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga.