Moraes determina que Mauro Cid comece a cumprir pena

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid comece a cumprir a pena de dois anos de prisão em regime aberto.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado e firmou acordo de delação premiada, o que lhe garantiu a pena mais branda entre os integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama.

Moraes marcou para a próxima segunda-feira (3) a audiência admonitória de Cid, processo no qual o juiz adverte o condenado sobre as condições e consequências da pena. De acordo com a determinação, após a audiência, o tenente-coronel terá a tornozeleira removida.

Dentre as restrições impostas a Cid para o regime aberto, está a proibição de deixar Brasília sem autorização judicial; recolhimento domiciliar entre 20h e 6h e nos fins de semana; manutenção do cancelamento do passaporte; proibição de porte de arma; proibição de utilizar redes sociais; e proibição de manter contato o com os demais réus das ações penais relacionadas à tentativa de golpe.

O ex-ajudante de ordens terá ainda que comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sempre às segundas-feiras, para informar e justificar suas atividades.

Na decisão, Moraes determinou que a secretaria judiciária certifique o período em que Cid ficou preso provisoriamente. O tempo será abatido da pena.

Com o início da execução, a defesa do tenente-coronel deve reforçar o pedido por uma declaração de pena cumprida. Os advogados argumentaram que Cid já teria cumprido a sentença por estar há dois anos e cinco meses sob medidas restritivas de liberdade. O tempo de prisão preventiva, porém, foi menor.

O acordo de delação premiada garante à Cid a restituição de bens e valores e a manutenção de medidas da PF (Polícia Federal) para garantir a segurança do tenente-coronel e de seus familiares.