STF condena casal de aposentados preso no 8 de janeiro a pagar R$ 30 milhões

Aposentados e moradores de Naviraí, a 365 km de Campo Grande, o casal Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli levava uma vida tranquila no interior de Mato Grosso do Sul antes de ser preso por envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Cláudio, analista judiciário aposentado, e Clarice, professora aposentada, foram condenados a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões, quantia que será dividida entre todos os condenados e destinada ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.

O g1 procurou a defesa do casal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A decisão ainda cabe recurso.

STF autoriza desbloqueio parcial de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueio parcial das aposentadorias de Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, casal de Naviraí (MS) condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Defesa pediu liberação total dos bens

Em 8 de novembro de 2024, a defesa dos dois pediu o desbloqueio de todos os bens e valores, alegando que aposentadorias são impenhoráveis. De forma alternativa, solicitou ao menos a liberação das contas bancárias onde os benefícios são creditados. A petição foi acompanhada de documentos.

PGR apoiou liberação parcial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com um desbloqueio parcial;

Liberar um salário mínimo por mês para Cláudio, exclusivamente na conta onde recebe a aposentadoria;

Permitir o mesmo valor mensal caso sejam feitos novos depósitos.

STF pediu mais documentos

Em 28 de novembro, o ministro responsável determinou que a defesa apresentasse informações adicionais sobre a aposentadoria de Clarice e detalhes da conta usada por Cláudio.

Em 5 de dezembro, a defesa enviou os documentos e reiterou o pedido de desbloqueio total, alegando que o casal também ajuda financeiramente a filha e os netos.

Por que as contas estavam bloqueadas?

O processo destaca que o bloqueio serve para garantir futura reparação ao Estado, diante dos danos causados nos atos antidemocráticos. Decisão: ambos terão direito a um salário mínimo mensal.

A PGR defendeu a liberação da aposentadoria de Cláudio devido à necessidade de medicamentos de uso contínuo.

Sobre Clarice, inicialmente não havia comprovação de prejuízo à subsistência. Porém, ao analisar os extratos, o ministro identificou gastos essenciais — alimentação, roupas e remédios — e confirmou que sua aposentadoria é depositada em conta-salário antes de ser transferida para outra conta de uso cotidiano.

Com isso, o STF decidiu que Clarice também poderá sacar mensalmente o equivalente a um salário mínimo, com liberação válida também para depósitos futuros relacionados à aposentadoria.

O argumento de que o casal ajuda a filha e os netos não foram aceites, por falta de comprovação de dependência econômica.

Casal foi condenado pelos atos de 8 de janeiro

Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli foram condenados pela 1ª Turma do STF pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.

A pena total inclui:

• 12 anos e 6 meses em regime fechado;
• 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto;
• 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/3 do salário mínimo.

A decisão foi tomada em sessão virtual entre 14 e 25 de novembro, com voto do relator
Alexandre de Moraes e acompanhamento, com ressalvas, do ministro Cristiano Zanin.