TCU propõe suspensão de repasse de R$ 1 milhão para escola de samba que homenageará Lula

Em parecer encaminhado ao ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugere que a Embratur suspenda o repasse de R$ 1 mihão que a escola Acadêmicos de Niterri eceberá de recursos federais via Embratur para desfilar no domingo de Carnaval na Marquês de Sapucaí. A escola, que faz sua estreia no Grupo Especia, apresenta um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Auditoria do tribunal entende que por essa razão, o repasse fere o interesse público..

"Fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público utilizar recursos do erário, em desvio de finalidade, para a promoção de autoridades ou servidores públicos'', escreveu o auditor Gregório Siliveira de Faria, da área de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU.

Ele prossegue afirmando que o repasse ''pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências. Por fim, as alegações apresentam alta relevância, devido a possível direcionamento de recursos públicos para a prática de promoção pessoal de autoridade pública, agravado pelo fato de que o homenageado deve concorrer à Presidência da República nos pleitos que ocorrerão no ano corrente de 2026''

A origem da discussão envolve um termo de colaboração assinado pela Embratur com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para o repasse de R$ 1 milhão a cada escola do Grupo Especial do Carnaval do Rio. Os recursos serão repassados , com a finalidade de “potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional”.

A representação do TCU foi uma iniciativa dos parlamentares do Novo, que defenderam ainda que não fosse permitido que a escola desfilasse, sugestão que não foi aceita pelo técnico por entender que isso configuraria ferir a liberdade de expressão.

Sem data para deliberar

Segundo o TCU, ainda não há data para o ministro se manifestar nos autos e não há previsão que a matéria seja submetida ao plenário. No processo, o auditor sugere também que seja aberto prazo de 15 dias para a Embratur, a Acadêmicos de Niterói e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) se manifestem nos autos. Caso esse prazo seja acatado pelo ministro, pelo calendário, essas entidades só responderiam ao TCU após o Carnaval.

Procuradas pelo GLOBO, a presidência da República e a Embratur ainda não se manifestaram. Um dos deputados que assina a representação, Luiz Lima (Novo-RJ) explica a decisão:

— O que está em jogo é usar o uso de dinheiro público para caracterizar a promoção política e o desvio de finalidde, o que a Constituição e a lei vedam de forma expressa — disse Luiz Lima.