Portugal aprova Lei da Burca e proíbe vestimenta islâmica no país

Após a Assembleia da República Portuguesa ter aprovado, em julho, uma lei que proíbe o uso de burcas em locais públicos de Portugal, o presidente António José Seguro promulgou o decreto polêmico, nesta semana.

O texto foi apresentado pelo partido de direita Chega, com apoio do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, e está em consonância com legislações de outros países europeus, como a França (desde 2011), Bélgica (desde 2016), Dinamarca (2018) e a Áustria, que no ano passado aprovou uma lei voltada para proibição religiosa do uso do véu que cobre a cabeça segundo a tradição islâmica, para meninas menores de 14 anos nas escolas.

O texto português não cita questões religiosas, mas proíbe “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”.

Desse modo, a partir de agora, qualquer pessoa flagrada em Portugal cobrindo o rosto poderá receber uma multa que varia de € 150 (R$ 900) a € 3.000 (R$ 18 mil).

As exceções serão apenas por motivos de saúde, profissionais, artísticos, relacionados ao clima, em locais de culto, missões diplomáticas e aeronaves.

Em nota pública, a presidência informou que, para José Seguro, “estamos no domínio de uma matéria de grande sensibilidade social e cultural, onde é de extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres”.

Segundo o órgão, a integração social a não discriminação de gênero e a segurança resultante de decisões no mesmo sentido do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sustentam a decisão. Para o presidente, o rosto é considerado central à identidade e à comunicação humana, um elemento mínimo de reconhecimento mútuo entre concidadãos.

“E admitir que as mulheres, e só elas, tenham de esconder todo o rosto implica uma assimetria incompatível com os valores de paridade e dignidade igualitária entre homens e mulheres, valores esses que enformam as democracias europeias”, afirma.

“O rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social […] Esta regra comum é indispensável à vida numa sociedade democrática, livre e plural. É uma regra de convivência entre seres humanos com igual dignidade”, concluiu.

Por outro lado, segundo a mídia local, partidos de esquerda e grupos progressistas acusam a “Lei da Burca” e os seus defensores de propagarem discurso de ódio e de promoverem a islamofobia em nome de preocupações de segurança ou dos direitos das mulheres.