“Os argumentos elegidos pelo recorrente não procedem”

O recurso impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho para barrar o sequestro de seus bens foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ricardo alegou que o patrimônio foi adquirido de forma lícita e que está tendo prejuízos com o sequestro, já que necessita dele para se sustentar e também à família.

O advogado Eduardo Cavalcante justificou dizendo não haver provas de que Ricardo Coutinho estivesse se desfazendo de seu patrimônio, que o valor de R$ 134 milhões é astronômico e que o STF já destacou a impossibilidade de sequestro de bens para eventuais danos morais à fazenda pública.

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do recurso, apontou durante o seu voto que não procedem os argumentos do ex-governador. “Os argumentos elegidos pelo recorrente não procedem”, declarou.

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