Justiça da Paraíba torna réus Hytalo Santos e marido por pornografia infantil

A Justiça da Paraíba tornou réus, nesta terça-feira (23), o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Natã Vicente, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A decisão determinou o desmembramento do processo, de forma que outros três crimes relacionados à exploração sexual sejam analisados pela Vara Criminal de Bayeux.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o casal pelos crimes de:

• Produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes (artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)
• Tráfico de pessoas (artigo 149-A do Código Penal)
• Exploração sexual de criança e adolescente (artigo 218-B do Código Penal)
• Favorecimento da prostituição (artigo 228 do Código Penal)

Na decisão, o juiz Bruno César Azevedo Isidro afirmou que a Vara da Infância e Juventude tem competência apenas para julgar crimes previstos no ECA, não aqueles tipificados no Código Penal. Por esse motivo, a denúncia foi recebida apenas em relação ao crime de produção de conteúdo pornográfico com menores. As outras acusações foram desmembradas e encaminhadas à Vara Criminal.

Hytalo Santos e Israel Natã foram presos no dia 28 de agosto, em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo, e permanecem detidos no Presídio do Roger, em João Pessoa. Eles são investigados por tráfico de pessoas e exploração sexual de menores na produção de conteúdos para redes sociais com participação de crianças e adolescentes.