Soltar fogos com barulho na Paraíba pode gerar multa de até R$ 29 mil

O Governo da Paraíba lançou na última segunda-feira (15) a campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito”, iniciativa que busca conscientizar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido e incentivar a adoção de alternativas que preservem o bem-estar animal, a inclusão social e a saúde pública durante os festejos juninos e jogos da Copa do Mundo.  A Lei Estadual nº 13.235/2024 proíbe em todo o território paraibano a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido.

A legislação tem como objetivo proteger os animais, pessoas com Transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos sensíveis ao excesso de ruído. O descumprimento da lei pode resultar em multa correspondente a 150 UFR-PB para pessoas físicas (R$ 11.031,00) e 400 UFR-PB para pessoas jurídicas (R$ 29.416,00), além de outras sanções administrativas cabíveis.

A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA).

O lançamento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades parceiras e profissionais envolvidos na defesa dos direitos dos animais e das pessoas impactadas pelos efeitos dos fogos com estampido. Além de apresentar a identidade visual da campanha, foi lançado um vídeo que chama a atenção para os problemas causados pelo barulho dos fogos. Também foram anunciadas blitzes educativas e ações de fiscalização.