Concurso da Polícia Civil: Defensoria recomenda reserva de vagas para negros

A Defensoria Pública da Paraíba recomendou a inclusão da reserva de vagas para pessoas negras no concurso da Polícia Civil. O documento do órgão jurídico sugere que o governo faça as devidas alterações no edital e reabra as inscrições do concurso apenas após as modificações.

O edital prevê vagas para os cargos efetivos de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Agente de Investigação, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal, Perito Oficial Químico-Legal, Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista.

O pedido utiliza como parâmetro, as disposições e critérios da Lei Federal 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal direta e indireta a pessoas negras. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41, entendeu, inclusive, pela constitucionalidade da política afirmativa das cotas raciais.

Inscrições

Com 1.400 vagas e salários de até R$ 12.769,80, as inscrições estão abertas até o dia 11 de novembro. As taxas custam entre R$ 180 e R$ 250, dependendo do cargo.

Ao Portal T5, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social disse que ainda não foi notificada formalmente sobre a recomendação, mas analisará a questão em comissão colegiada formada por membros da Polícia Civil, Secretaria de Administração, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).