Promotoria ajuíza ação para que 11 escolas particulares do Vale reduzam mensalidades em até 50%

Medida considera situação financeira dos pais durante a pandemia.

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria Cumulativa de Itaporanga, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra 11 escolas privadas da Vale do Piancó para que elas deem descontos de até 50% nas mensalidades, em razão da pandemia da Covid-19.

A medida levou em consideração a situação em que se encontra a maioria dos pais de alunos que tiveram redução nos rendimentos por causa das medidas de enfrentamento ao coronavírus. Muitos estão com dificuldades em manter o pagamento das mensalidades em dia durante o período em que as aulas estão suspensas.

A ação foi ajuizada pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho. Nela, o MP quer, em caráter liminar, a imediata redução no percentual de 30% nas mensalidades escolares dos ensinos fundamental e médio, a partir do mês de junho de 2020; e de 50% nas mensalidades do ensino Infantil (creche e pré-escola) ou a opção de suspensão do contrato, a partir mesmo mês.

A determinação deve valer até que haja a liberação pelas autoridades governamentais e sanitárias, para o retorno às aulas presenciais, tudo como meio adequado de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviços escolares da rede privada de ensino de Itaporanga-PB e demais cidades abrangidas por esta Comarca.

As medidas foram motivadas após o Ministério Público receber reclamações por parte dos pais dos alunos, que afirmaram que as instituições não reduziram as mensalidades ou reduziram de forma insuficiente.

No início de abril, uma recomendação foi expedida para o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe). Nesta, foi enviado o ofício circular para as 11 instituições solicitando, dentre outros, descontos proporcionais aos dias em que não houve a prestação dos serviços na forma contratada pelos consumidores. O Ministério Público obteve respostas de algumas das citadas, no entanto, não foram cumpridas as medidas recomendadas ou foram executadas de forma incompleta.

Após a expedição da Recomendação, o Sinepe solicitou uma audiência com o MP com o fim de firmar um acordo, no entanto, pouco progresso foi observado no mês de maio.

Assim, a Promotoria entendeu que não é justa a cobrança de valores completos ou com pouca redução, quando o serviço não está sendo prestado na forma contratada, ou está sendo prestado de forma reduzida (tendo em vista que as aulas presenciais estão sendo prestadas em horário inferior ao que era prestado presencialmente).

Garantia de matrícula e negativação

Sobre a garantia da continuidade do estudo para o segundo semestre, a Promotopria solicitou que as escolas sejam obrigadas a garantir as rematrículas dos alunos no semestre subsequente, mesmo em caso de inadimplências geradas a partir do mês de março, sob pena de cominação de serem multados no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento, para cada contrato.

As instituições de ensino também não podem inscrever pais de alunos em cadastros de proteção de crédito em razão de inadimplências geradas a partir do mês de março, sob pena de multa diária no mesmo valor dos demais descumprimentos. Além disso, as escolas devem disponibilizar documentos escolares solicitados pelos pais de alunos sem condicionar a qualquer pagamento de taxa ou multa ou mesmo suspensão de contrato escolar.

Escolas

As escolas estão situadas nas seguintes cidades: Itaporanga (6); Diamante (2); Boa Ventura (1); Pedra Branca (1); e São José de Caiana (1);

Fonte Diamante Online

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