Governo publica novo decreto com limite mais rígido de gastos

O governo publicou nesta sexta-feira (12) decreto provisório determinando um aperto ainda maior nos gastos com custeio e investimento, de janeiro a março.

Pelo texto, os ministérios estão autorizados a gastar nesse período, por mês, um dezoito avos (1/18) do orçamento aprovado para o ano. O decreto anterior previa um arrocho mais brando, pois liberava um doze avos (1/12) do orçamento no mês.

As despesas do governo federal não poderão ultrapassar R$ 146,6 bilhões. Esse limite não se aplica para despesas com pessoal, programas sociais e pagamento de juros da dívida.

O anúncio do contingenciamento definitivo, que estava previsto para esta sexta-feira (12), deve ficar só para março.

O governo decidiu adiar o anúncio do corte de despesas deste ano pois quer ganhar tempo para entregar junto uma proposta de controle dos gastos, de reforma fiscal, além de ideias para mudar o sistema da Previdência.

A tesourada será menor que em anos anteriores, em torno de R$ 20 bilhões, pois não há mais "gordura" para cortar do Orçamento, considerado já enxuto. Por isso mesmo, o governo conta com esse mês extra para avaliar com mais cuidado que programas serão afetados pelo contingenciamento.