Conselho de Ética vota pela cassação de vereador petista que invadiu igreja

Com 5 votos favoráveis, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba decidiu, nesta terça-feira (10), pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir a Igreja do Rosário dos Pretos de São Benedito, em Curitiba, durante manifestação contra o racismo.

A decisão não significa a perda imediata do mandato. Com a definição do colegiado, será protocolado um Decreto de Cassação a ser avaliado pelo plenário - o que ainda não tem data para acontecer.

Segundo a defesa de Freitas, o parlamentar vai recorrer da decisão. A Câmara informou que ele tem cinco dias úteis para fazer isso. O pedido será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a partir do resultado, o Poder Legislativo tem o prazo de três sessões para marcar o julgamento do vereador.

A votação
Na reunião do Conselho, nesta terça, o relator da proposta, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), manteve o pedido de cassação - ele tinha apresentado o voto no dia 6 de maio. Ele não reconheceu, entretanto, que Freitas invadiu e interrompeu a missa da igreja.

A vice-relatora do caso, Maria Letícia (PV), fez voto em separado. Ela pediu o arquivamento do processo, afastando o vereador de todas as acusações.

Durante os debates, o presidente do Conselho, vereador Dalton Borba (PDT), se manifestou publicamente sobre o caso pela primeira vez após os votos dos relatores, e defendeu Renato Freitas, pedindo coragem aos membros para "defenderem a verdade".

De maneira inesperada, ele também apresentou um voto alternativo, pedindo a suspensão do mandato de Freitas por 90 dias. Leia detalhes abaixo.

Principais alegações do procedimento contra Renato:

Perturbação da prática de culto religioso
Entrada não autorizada dos manifestantes
Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

O órgão é formado por sete vereadores: Noemia Rocha (MDB), Indiara Barbosa (Novo), Toninho da Farmácia (União), Denian Couto (PODE), além de Toaldo, Maria Letícia e Borba.

Márcio Barros (PSD) também fazia parte do colegiado, mas pediu para sair após se envolver em uma polêmica de vazamento de áudios, nos quais articula a cassação de Freitas antes mesmo da apresentação da defesa final dele.

Veja, abaixo, como os membros votaram:

Perda de mandato:
Denian Couto
Indiara Barbosa
Noemia Rocha
Toninho da Farmácia
Sidinei Toaldo (relator)
Arquivamento:
Maria Letícia
Suspensão por 90 dias:
Dalton Borba
Desde o início do procedimento, Renato Freitas tem negado todas as acusações. Na defesa prévia, inclusive, chegou a pedir o arquivamento do processo. Até a publicação desta reportagem, ele não se manifestou publicamente sobre a decisão.

Durante a sessão desta terça, o advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, voltou a falar que o processo deixou de ser jurídico e se tornou perseguição política. Ele disse respeitar a decisão do Conselho, mas lamentou o consenso, se dizendo triste e indignado.

Ao g1, o advogado confirmou que a defesa recorrerá da decisão na CCJ.

"Não houve invasão a igreja, não participou de nada que tenha interrompido o culto, e ele não teve nenhuma forma de interferência ou qualquer tipo de agressão ao padre. Nós entendemos que isso viola princípios constitucionais, afronta diante das provas dos autos, e que diante disso nos vamos entrar com à CCJ pra pedir a reversão dessa decisão. E aí, se eventualmente a comissão mantiver a decisão, vai para plenário e aí nós vamos fazer a defesa dele, sem abdicar do eventual questionamento judicial".
Também em nota, o PT manifestou apoio e solidariedade ao vereador. Disse, também, que "a manifestação de Renato não fere o exercício legislativo e nem a legitimidade do seu mandato".

Próxima etapa
Com a maioria dos vereadores validando o voto do relator Toaldo, será instaurado na Câmara um decreto de cassação que formalizará o procedimento.

De acordo com o presidente Borba, a partir da tramitação, se inicia um novo prazo para defesa. Na sequência, cabe aos 38 vereadores, em plenário, decidir se cassam o mandato. São necessários ao menos 20 votos favoráveis para a perda do mandato.

O que disseram membros do Conselho de Ética
No voto do relator Toaldo, o vereador destacou que Freitas disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.

Conforme o parecer, imagens registradas do caso mostram que em nenhum momento Renato deixa "a liderança da manifestação e nem pede que os manifestantes se abstenham de tais práticas. Ao contrário, segue na liderança da manifestação, dirigindo-se aos manifestantes, em frente ao altar".

Na conclusão, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte do vereador.

"Diante de todas essas razões, restando demonstrada a gravidade das condutas do representado vereador Renato Freitas, flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar, por abuso de sua prerrogativa, a conclusão deste parecer, - pelas disposições constantes dos dispositivos legais invocados -, é pela aplicação da medida disciplinar de perda de mandato, ao vereador Renato de Almeida Freitas Junior, nos termos do artigo 10, inciso I, do código de ética e decoro parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba", diz o texto.
O voto em separado da vice-relatora, Maria Letícia, foi oposto à posição de Toaldo, afastando de Freitas todas as acusações contra ele.

Para a parlamentar, que pediu o arquivamento do procedimento, o ato de Freitas foi "legítimo e pacífico" e "não pode vir a ser motivo que baste para a cassação do mandato de um vereador negro, legitimamente eleito, sem que isso demonstre por si, a perseguição por ele aqui sofrida".

"Não há como concluir que houve quebra do decoro parlamentar, por parte do Representado Vereador Renato Freitas, visto que o processo instaurado aqui neste Conselho produziu provas contrárias ao anteriormente indicado nas representações e alegações analisadas. Após cuidadosa análise das provas obtidas nas oitivas das testemunhas, nas provas documentais, e no depoimento do próprio representado, fica evidente a não caracterização da acusação", disse a vereadora.
No momento dos debates, o presidente do conselho, vereador Dalton Borba, avaliou como "desproporcional" as cinco representações feitas contra o vereador e falou sobre o que referenciou como "perseguição política".

"O que se vê, não raro nas mídias sociais, é opinião, não analise. Muita gente falando sem ter tomado cuidado de ler ou acompanhar o processo [...] É preciso que nós, integrantes deste conselho, tenhamos consciência e coragem pra julgar o fato segundo a verdade, não segundo o oportunismo construído no sentido da desvirtuação da verdade, para que possa chegar a uma vingança ou perseguição".
Referenciando o voto de Toaldo, Borba destacou que o relatório do vereador não reconheceu a invasão da igreja, mas sim, apenas a realização de ato político.

“A pergunta que não quer calar é: de que invasor estamos falando? Se o próprio voto do relator desconhece esse fato? E desconhece também a interrupção da missa? E sabe por que desconhece? Por que a missa já tinha acabado. ‘Ah, mas o padra abreviou a missa’. Missa não se abrevia, missa se celebra”, disse Borba.

Ao final da manifestação, Borba disse que o procedimento contra Freitas ignorou o "princípio da presunção da inocência", e reforçou que as cinco representações contra o vereador evidenciaram o "princípio de desproporcionalidade".

"Essas representações representam um tiro de canhão pra matar pardal [...] Foi uma busca legítima [na igreja]? Foi, claro que foi. Foram se manifestar pela morte brutal de dois negros. Mas isso não tira o caráter e a natureza politica do ato. É preciso reconhecer".
O presidente do conselho propôs, ainda, um voto alternativo, sugerindo a suspensão do mandato de Freitas por 90 dias.

Procedimento disciplinar
O processo foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

O Conselho de Ética deu início às oitivas de testemunhas no procedimento disciplinar em 21 de março. Além de Freitas, 12 pessoas foram ouvidas.