Argentina é condenada a pagar 60 salários mínimos por crime de injúria racial no Brasil

^{Agostina Paez, de 29 anos, foi flagrada imitando um macaco contra vítima na saída de uma boate Reprodução/RECORD}

A Justiça do Rio concedeu liminar em habeas corpus para revogar as medidas cautelares impostas à cidadã argentina Agostina Paez, ré por injúria racial, autorizando seu retorno ao país de origem, mediante algumas condições, entre elas o pagamento de caução equivalente a 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 97 mil). A decisão é do desembargador Luciano Silva Barreto.

Até então, Agostina cumpria medidas como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar o país, retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a fase de instrução processual já foi encerrada, afastando a necessidade de manutenção das restrições para garantir a produção de provas.

Segundo ele, as medidas cautelares devem obedecer aos critérios de necessidade e proporcionalidade, o que não se verifica mais no caso.

A decisão também considerou que o Ministério Público e a assistência de acusação se manifestaram favoravelmente à revogação das medidas, desde que houvesse prestação de caução.

Outro ponto destacado foi a existência de tratados internacionais entre Brasil e Argentina que permitem eventual cumprimento de pena no país de origem, o que reduz o risco de evasão.

Com isso, o desembargador entendeu haver constrangimento ilegal na manutenção das restrições, autorizando o retorno da acusada à Argentina mediante depósito de caução equivalente a 60 salários mínimos, além da obrigação de manter endereço e contatos atualizados e atender às intimações judiciais.

A decisão determina ainda a devolução do passaporte e a retirada da monitoração eletrônica após o cumprimento das condições estabelecidas.

Relembre o caso

A turista argentina Agostina Paez foi indiciada pela polícia por injúria racial pelas ofensas contra um funcionário de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, no dia 14 de janeiro.

O funcionário do bar procurou a polícia após uma discussão que teria começado devido ao pagamento da conta no estabelecimento.

Segundo a polícia, o trabalhador relatou que a turista apontou o dedo e o chamou de “negro” de forma pejorativa e discriminatória.

Ao ser xingado, o rapaz iniciou a gravação de um vídeo. Na análise dessas imagens, a polícia constatou que a estrangeira imitou gestos de macacos e reproduziu sons do animal para a vítima.

Durante as investigações da 11ª DP (Rocinha), Agostina teve o passaporte apreendido para evitar a saída do país e passou a usar tornozeleira eletrônica.

No julgamento, Agostina pediu desculpas às vítimas e afirmou estar arrependida. A advogada não tem antecedentes criminais e demonstrou reconhecer a gravidade da conduta.

A defesa solicitou a revogação das medidas cautelares impostas à acusada e pediu autorização para que ela retorne ao país de origem.

Segundo os advogados, Agostina está há dois meses no Brasil sem fonte de renda e relatou ter recebido ameaças.

Inicialmente, a advogada chegou a ter a prisão decretada sob argumento de risco de fuga, mas foi solta no mesmo dia por decisão judicial.

Desde então, responde ao processo em liberdade, monitorada eletronicamente, enquanto aguarda o desfecho da ação penal.