Pressionado, Fachin tenta conter crise e pauta para 15 de setembro o futuro de Moraes

Pressionado a dar resposta à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira (9) uma série de medidas para organizar os processos que colocaram ministros em confronto.

Entre as quais, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News e marcou para 15 de setembro sessão extraordinária sobre os elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) que revelaram troca de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Os detalhes da apuração vieram à tona após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirar o sigilo dos autos, o que acirrou o embate entre os colegas de Corte. Espera-se que, na sessão do dia 15 de setembro, o plenário decida se Moraes será ou não alvo de investigação formal.

Em uma das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, no dia 15 de novembro do ano passado, dois dias antes de o empresário ser preso, o banqueiro perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Um dia depois, o ex-controlador do Master voltou a entrar em contato com o ministro: “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”.

Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na noite do dia 17 de novembro, no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato particular, com destino a Dubai.

A suspeita é que Moraes teria discutido antecipadamente com Vorcaro a chance de a PF deflagrar operação contra o banqueiro.

Inquérito das Fake News

A decisão de Fachin de retirar Moraes da relatoria do Inquérito nº 4.781 – das Fake News – atinge processo que tramita desde março de 2019 e acumula controvérsias ao longo de mais de sete anos. O próprio Supremo validou a legalidade da investigação em 2020, por 10 votos a 1, mas a duração, o sigilo e a amplitude das medidas adotadas continuaram alvo de questionamentos políticos e jurídicos.

O inquérito também se tornou um dos principais pontos de atrito entre Moraes e o bolsonarismo.

Em agosto de 2021, o ministro incluiu Jair Bolsonaro (PL) como investigado depois de transmissão em que o então presidente levantou, sem apresentar provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. A medida foi adotada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar por unanimidade o envio de notícia-crime ao STF para apurar a conduta de Bolsonaro.

Foi nesse mesmo inquérito que Moraes, numa tentativa de retaliação, na semana passada, pediu apuração contra o colega André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro em 2021, por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na relatoria do caso Master e da investigação sobre as fraudes no INSS.

O pedido, porém, teve entre seus fundamentos relatório interno da PF que a própria corporação classificou como de “confiança agregada baixa” e “sem valor probatório”.

Fachin tenta colocar regras na disputa

Como presidente do Supremo, Fachin também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela presidência da Corte.

A medida reduz o espaço para que ministros usem processos sob a própria relatoria para provocar apurações contra colegas e busca evitar nova sequência de decisões incompatíveis entre si.

Foi esse cenário que marcou as últimas 48 horas. Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada; Flávio Dino determinou a volta dos dois aos respectivos cargos; e Fachin suspendeu ambas as decisões, mantendo a atual direção da corporação.

Ao decidir, o presidente do STF classificou como “grave” a possibilidade de decisões de ministros serem “desafiadas horizontalmente”.

A crise também teve reação na PF. Ao todo, 11 diretores manifestaram “total apoio” a Andrei e Almada e colocaram os cargos à disposição. A manifestação ainda citou possíveis “interesses político-eleitorais” por trás das acusações contra o dirigente da instituição.

Sucessão de decisões em menos de dois dias

• 8/9: Mendonça determina o afastamento dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Polícia Federal (PF);
• 9/9: Dino derruba decisão de Mendonça e determina a reintegração dos dois aos respectivos cargos;
• 9/9: Fachin suspende as decisões de Mendonça e Dino, e mantém a atual direção da PF;
• 9/9: Fachin retira Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News;
• 9/9: procedimentos que possam levar à investigação de ministros passam a depender de análise da Presidência da Corte;
• 15/9: o plenário analisa o caso envolvendo as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.

Mendonça permanece na relatoria do caso Master

Até então, André Mendonça continua como relator do caso Master e do processo relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que virou alvo de suspeitas após a revelação de que Vorcaro ajudou no financiamento da produção.

Em meio aos embates no Supremo, veio à tona também a informação de que Mendonça esteve com o banqueiro em março do ano passado, antes, portanto, de assumir a relatoria do caso.

O ministro confirmou o encontro e alegou, em nota, que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do banqueiro, e que “se limitou a ouvi-lo”. Segundo Mendonça, a conversa tratou de um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

Também de acordo com a nota, a “atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário”. O magistrado afirmou ainda que mantém no gabinete os memoriais escritos recebidos na ocasião.

Discussão no STF

O episódio entre Mendonça e Vorcaro mantém aberta no STF a discussão sobre quais critérios devem ser adotados quando ministros mantiveram contato prévio com personagens que depois aparecem em processos sob sua relatoria.

Moraes perdeu a relatoria do Inquérito das Fake News, enquanto Mendonça permanece à frente das investigações do Master mesmo após confirmar o encontro com Vorcaro.

As situações jurídicas são diferentes, mas o contraste passou a alimentar questionamentos sobre os critérios adotados pela Corte para definir quando um ministro deve permanecer ou deixar a relatoria de um caso.

A pressão sobre Fachin cresce também porque a disputa já ultrapassou os limites do Supremo, podendo influenciar na corrida eleitoral. Os presidenciáveis Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e outros passaram a citar os episódios em discursos e manifestações públicas.