E de cara deve se debruçar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021.

A Câmara Municipal de Itaporanga, sob a presidência da vereadora Izabelle Mendes (DEM), retoma nesta quinta-feira (15) os trabalhos legislativos após recesso do meio do ano. E de cara deve se debruçar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de 10 de junho de 2021, de autoria do Executivo que cria a Secretaria do Tesouro Municipal - STM.

O PLC nº 03/2021 dispõe sobre a Criação da Secretaria do Tesouro Municipal, Altera a denominação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, entre outros, modificando a Lei Complementar nº 017/2015. Com isso, a Tesouraria, antes um departamento, é alçada ao nível hierárquico de Secretaria Municipal saindo da Secretaria de Planejamento e Finanças.

Segundo informação, atualmente a Tesouraria é acumulada pela Controladoria Geral - chefiada Christiane Fernandes de Araújo. No PLC 03/2021, a Secretaria de Planejamento e Finanças passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLOG. Com esse novo modelo, a estrutura administrativa do Poder Executivo local passa a contar com 14 (quatorze) cargos com nível de Secretário Municipal.

Rpscom