Ministério Público critica decisão do STJ que libertou prefeita de Monte Horebe

A revogação da prisão da prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi duramente criticada pelo Ministério Público da Paraíba. “Creio que a decisão revela duas justiças. A justiça da Lava Jato e a justiça empreendida para os demais denunciados por corrupção neste país”, afirmou o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto. Ele é coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, responsável pela terceira fase da operação Andaime, deflagrada no dia 18 de fevereiro.

A prefeita Cláudia Dias estava presa por determinação do desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os advogados da gestora impetraram habeas corpus no STJ, e, na última sexta-feira, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca determinou a soltura. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi acertada, vez que a regra é a liberdade. Não se deve prender ou encarcerar um cidadão, não se deve formar juízo de valor, sem ao menos permitir que este cidadão exerça seu direito de defesa”, afirmou o advogado Newton Vita.

Já Paulo Neto disse que o ministro do STJ foi conservador em sua decisão. “Se ele aprofundar sua análise, verá que o município de Monte Horebe possui um dos piores IDHs do Estado, fruto e consequência desta corrupção endêmica, a qual exige medidas enérgicas”, afirmou.

Ele informou que o Ministério Público da Paraíba vai acionar o Ministério Público Federal para que a decisão do ministro seja revista pelo STJ. “Esperamos que nos seja conferida a oportunidade de mostrar claramente toda a gravidade da conduta e todo o mal que ela tem causado à população de Monte Horebe. Mas se todo nosso esforço não surtir efeito, não tem problema. Vamos continuar no mesmo propósito de cumprir nossa obrigação", disse.