Dinheiro nas bets: veja prazo para sacar e como será a devolução dos valores

A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada na sexta-feira (25), determinou o fim da exploração, oferta e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Quem possui dinheiro em plataformas de apostas não perderá os valores. A medida prevê a devolução integral dos saldos disponíveis, além de prêmios devidos e valores referentes a apostas que forem consideradas sem efeito.

Os apostadores poderão solicitar o saque voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro. Desde a publicação da MP, em 25 de setembro, também está proibido o depósito de novos valores nas plataformas.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão enviar às instituições financeiras os dados dos apostadores e os valores a serem devolvidos. A restituição dos saldos remanescentes deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Caso a devolução não possa ser realizada pelas instituições financeiras, os recursos serão transferidos para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

As apostas que ainda estiverem abertas e não tiverem resultado definido até o encerramento das plataformas serão consideradas sem efeito, com devolução integral do valor apostado.

Cronograma de encerramento das bets

25 de setembro: novos depósitos nas plataformas ficam proibidos.

5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para o apostador solicitar voluntariamente a retirada do saldo.

6 de outubro: sites e aplicativos das bets devem ficar indisponíveis.

7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os valores ainda pertencentes aos apostadores.

9 a 14 de outubro: instituições financeiras devolvem os valores restantes.

A partir de 14 de outubro: valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos serão encaminhados à Caixa para restituição aos titulares.

Assim, quem possui dinheiro em uma bet não precisa apostar o saldo restante para evitar perdê-lo. O valor pertence ao apostador e a nova legislação estabelece mecanismos para sua restituição, inclusive quando o usuário não fizer o saque voluntariamente antes de as plataformas saírem do ar.