Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros

Texto também estabelece que técnicos de enfermagem recebam ao menos R$ 3.325.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4/8) o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).

O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.

Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.

Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Além de enfermeiros, a matéria sancionada nesta quinta estabelece que técnicos de enfermagem também terão melhorias salariais e recebam pelo menos R$ 3.325. Já auxiliares de enfermagem e enfermeiras terão um piso de R$ 2.375.

Impacto no orçamento

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro reuniu ministros envolvidos no assunto para definir um impasse envolvendo a viabilidade da adoção do piso salarial, no que diz respeito à fonte de custeio, em especial na esfera pública.

O governo federal calcula, por exemplo, um impacto no orçamento na ordem de R$ 23 bilhões em 2022 e de R$ 24,9 bilhões em 2024. Pelos cálculos da Câmara dos Deputados, no entanto, os recursos necessários são menores, chegando a R$ 16 bilhões.

Assessoria

Comentários

Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Diamante Online, não reflete a opinião deste Portal.