Ministério Público investiga igreja por desfile com faixas contra comunidade LGBTQIA+

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou uma notícia de fato para investigar a denúncia de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no desfile de 7 de Setembro em Içara, no Sul do estado.

De acordo com a manifestação, uma igreja local participou do evento com faixas que classificavam casais do mesmo sexo como incompatíveis com a "família tradicional" e contrários a uma "ordem natural". Uma das mensagens afirmava que o "casamento é monogâmico e heterossexual".

O desfile foi promovido pela prefeitura de Içara, que também é alvo da apuração do Ministério Público divulgada na segunda-feira (14). Procurada pelo g1, a administração municipal informou que não irá se manifestar.

Durante o desfile, os integrantes do grupo também caminharam pelas ruas com faixas que traziam frases como “Homem + Mulher + Filhos = Família Tradicional”, “Somos contra a ideologia de gênero” e “Deus criou homem e mulher (Mc 10:6)”.

O g1 também procurou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Içara, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

Denúncia cita lei contra homofobia e transfobia

Na denúncia, o Instituto Humaniza citou a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil e destacou o carater laico do Estado brasileiro. Na instauração da investigação, a Promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro descreveu que os fatos envolvem a proteção de direitos fundamentais e o combate à discriminação.

Como parte das primeiras medidas, o Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a prefeitura envie informações sobre a participação da igreja no desfile, além de documentos e registros oficiais do evento.

Também foi solicitada cópia do formulário preenchido pela entidade para participação no desfile.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo.

A criminalização da homofobia e transfobia prevê que:

• "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
• A pena será de um a três anos, além de multa;
• Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
• E a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.