TSE manda Lula e aliados removerem notícia falsa sobre cortes em programas sociais atribuidos a Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na quinta-feira (8), a retirada de publicações nas redes sociais do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja da Silva e de outros aliados do governo. As quatro decisões foram tomadas após ações apresentadas pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que questionou conteúdos divulgados contra sua candidatura.

As determinações foram assinadas por Nunes Marques, presidente do TSE, e André Mendonça, vice-presidente da Corte. Entre os conteúdos contestados estão vídeos que atribuem a Flávio propostas de cortes em programas sociais, mudanças na aposentadoria e nas regras trabalhistas, além de publicações que associam sua candidatura ao crime organizado.

As decisões são liminares, ou seja, provisórias. O mérito das ações ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Lula: cortes em programas sociais

André Mendonça determinou a remoção de um vídeo em que Lula afirma que Flávio pretende cortar R$ 200 bilhões do orçamento, afetando programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Gás do Povo.

Para o ministro, não é admissível "apresentar categoricamente o corte de programas sociais específicos como proposta efetivamente formulada pelo candidato, sem indicar fundamento concreto".

A publicação deverá ser retirada em até três horas após a notificação, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de republicação.

Janones e Lindbergh: aposentadoria e trabalho

Em outra decisão, Mendonça ordenou a retirada de cinco publicações dos deputados André Janones (Avante-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Os vídeos atribuem a Flávio propostas de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos, instituir jornada de 12 horas diárias sem descanso semanal e privatizar a Petrobras.

Segundo Mendonça, a propaganda apresenta propostas específicas "como fatos estabelecidos, sem demonstração de correspondência mínima com suas posições efetivamente assumidas".
A remoção deverá ocorrer em três horas, com multa de R$ 10 mil por parlamentar em caso de descumprimento.

Janja: direitos e crime organizado

O presidente do TSE, Nunes Marques, determinou a retirada de um vídeo de Janja em que ela afirma que Flávio acabaria com direitos das mulheres e com o Farmácia Popular, além de permitir que o crime organizado dominasse o país.

O ministro apontou que as declarações não foram apresentadas "como opinião, receio ou possibilidade, mas como consequência certa e determinada da eleição do adversário".
A primeira-dama terá 24 horas para remover o conteúdo, sob pena de multa.

Lula: “Se Flávio vence, você perde”

Em outra decisão, Mendonça ordenou a remoção de uma propaganda de Lula que associa a vitória de Flávio à perda de benefícios sociais, ao aumento da violência e ao favorecimento de milícias.O ministro classificou o conteúdo como "uma narrativa unitária, de acentuado caráter alarmista", sem respaldo factual mínimo.

A retirada deverá ocorrer em três horas. Mendonça ressaltou, porém, que a decisão não impede a campanha de continuar utilizando o slogan “Se Flávio vence, você perde”.

De acordo com as decisões, os envolvidos poderão apresentar defesa antes do julgamento definitivo das ações.