DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer

Solicitação de ressarcimento deve ser feita no site da Seguradora Líder, administradora do seguro, e leva até 2 dias úteis para ser processada. Nesta quarta, 15, usuários reclamaram de instabilidade no site para pedir reembolso.

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começou nesta quarta-feira (15), e deve ser feito pela internet, em um site da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório.

A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito de receber o estorno. Até às 6h30 desta quinta (16), mais de 219 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora.

Acesse o site para pedir a restituição
O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.

Os pedidos devem ser feito num site específico: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, e não no site da Susep. Após enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Instabilidade e pagamento não localizado
Durante a manhã, a página para pedir o reembolso apresentou instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse, às 12h55, que "está trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades".

Além da instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT, alguns usuários estão relatando dificuldade para finalizar o cadastro. No Twitter, motoristas disseram que o sistema indica como "pagamento não localizado", o que impe de finalizar a solicitação.

Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o campo "data do pagamento" no site seja preenchida pela data que está no comprovante de quitação do DPVAT. Além disso, os valores pagos precisam ser colocados com exatidão no site, afirmou a gestora do seguro obrigatório.

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT.

Às 12h25, o site de reclamações também apresentou instabilidade para acesso. O G1 questionou a Susep sobre o caso. A autarquia informou, às 15h16, que "houve um aumento no número de acessos hoje ao site", e que o mesmo pode apresentar lentidão "em alguns momentos".

Por fim, a Susep ainda afirmou que está realizando testes "com usuários externos, tanto de desktop, como de celular."

Como funciona a restituição
De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?
Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Frotas de veículos
Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail [email protected]

Veja os valores do DPVAT 2020:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais, com as taxas)

Restituições de DPVAT pelo Brasil
Acre - mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de 1 mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
Sergipe - mais de 6 mil veículos
São Paulo - mais de 900 mil veículos
Tocantins - mais de 5 mil veículos
IPVA 2020: veja calendário e como fazer o pagamento
Entenda o vai e vem DPVAT
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";
Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;
No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e liberou a redução no valor do seguro DPVAT.


O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:
45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

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Fonte G1.

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