Alertas emitidos pelo TCE-PB evitam reprovações de contas

Sistema de Acompanhamento da Gestão implantado pelo TCE-PB há três anos, resultou na redução do percentual de prestações de contas rejeitadas

A implantação do Sistema de Acompanhamento da Gestão, em tempo real, implantado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) há três anos, resultou na redução do percentual de prestações de contas rejeitadas de prefeitos e de presidentes de câmaras municipais de 22% em 2015 para 5% ao ano de 2018, inclusive com expectativa de zerar esse percentual no final deste ano.

De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, Ouvidor do TCE-PB e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), houve avanços expressivos com a implementação da nova metodologia de trabalho do TCE-PB, que a partir do acompanhamento da gestão, em tempo real, passou a emitir alertas para que os gestores corrijam problemas verificados em suas gestões, que poderiam ter repercussão negativa no julgamento de suas contas.

“O resultado se reflete na expressiva queda do percentual de contas rejeitadas de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que, nos exercícios de 2015 e 2016, situava-se na casa dos 22%. A implantação do novo modelo de auditoria contribuiu decisivamente para que esse índice alcançasse 7% em 2017, chegando a 5% em 2018”, revelou Nogueira.
Segundo ele, como resultado desse avanço, a interação com os entes públicos municipais tornou-se intensa. “A título de comparação, foram emitidos apenas 6 alertas durante todo o exercício de 2016. Já em 2017, o TCE-PB direcionou 2043 mensagens aos gestores municipais, não se restringindo apenas à identificação dos erros, mas, sobretudo, indicando as medidas saneadoras”, revelou.

Fábio Nogueira destacou que a fiscalização da gestão de recursos públicos é tarefa complexa, que exige contínuo aprimoramento das instituições responsáveis por tal atividade. “Na esfera do controle externo, onde se inserem os Tribunais de Contas, vivencia-se uma verdadeira revolução, com uma clara mudança de paradigma, uma vez que as Cortes passaram a exercer uma postura proativa, aproximando-se mais dos entes jurisdicionados. É o que convencionamos chamar de ‘Controle Externo Contemporâneo’, que tem contribuído significativamente para o aperfeiçoamento das ações adotadas no Tribunal de Contas da Paraíba. E essa evolução pode ser traduzida em números”, afirmou.

Fiscalização permanente

O ouvidor do TCE e presidente da Atricon lembrou que a partir de 2017, a Corte de Contas paraibana adotou o acompanhamento permanente da gestão, exercendo uma fiscalização contínua, à medida que os entes jurisdicionados executavam seus programas de governo.

Com isso, conforme ressaltou, a resposta a todos os atos de gestão passou a ser imediata, conferindo celeridade à sua análise e, principalmente, permitindo a eventual correção, sempre que identificadas inconformidades. “Dessa forma, ao constatar potenciais irregularidades ensejadoras de reprovação das contas, o TCE-PB começou a emitir alertas aos gestores, dando oportunidade à retificação tempestiva do erro”, explicou.

Nogueira ressaltou que além da redução do número de contas de prefeitos e presidentes de Câmara rejeitadas, a nova metodologia de trabalho tem garantido também a melhor aplicação dos recursos públicos e a garantia de uma melhor prestação de serviços aos cidadãos.

“A nova sistemática está na origem da transformação percebida na Administração Municipal paraibana. A partir do momento em que o Órgão de Fiscalização amplia sua atuação para além do papel sancionador, colocando-se mais próximo do seu jurisdicionado, passa a exercer, com maior eficácia, sua função pedagógica. Assim, não apenas é possível contribuir para a agilidade na prestação de contas, mas, em última análise, para a própria qualidade da gestão pública, objetivo maior de todos que integram a Administração”, declarou o ouvidor do TCE-PB e presidente da Atricon.

Antecipação é positiva

O Conselheiro Nominando Diniz, presidente em exercício do TCE-PB, também destacou a evolução para o órgão com a implantação do novo sistema de acompanhamento da gestão e da emissão de alertas para os gestores corrigirem eventuais irregularidades que possam resultar na rejeição de suas contas, imputação de débitos e multas.

“Esse sistema é tão eficiente ao ponto de nos garantir começar a julgar, já neste ano, as contas de 2018. Lembrando que a Constituição do Estado da Paraíba prevê que as prestações de contas do exercício sejam entregues no ano subsequente até o final de março e elas só passam a ser processadas em abril. Assim, já começamos a julgar contas do ano passado”, comentou.

De acordo com Nominando Diniz, o sistema de acompanhamento da gestão vem garantindo uma série de avanços, dentre eles a redução do tempo para a apreciação das prestações de contas, que passavam anos para serem julgadas pelo TCE. Nominando disse ainda, que os gestores tem respondido de forma positiva aos alertas, que são emitidos o tempo todo, sempre que a Auditoria verificar qualquer tipo de inconsistência ou irregularidade por parte da gestão.

“A resposta tem sido de forma quase automática, tornando todo o processo mais ágil, tanto para a prestação das informações, quanto para a análise. Assim, este ano, de forma inédita já estamos conseguindo julgar as contas do ano passado, que foram entregues há seis meses. O que antes chegavam a levar mais de cinco anos”, afirmou.

Prefeitos reconhecem ações

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho (PSB), que também é prefeito de Sobrado, destacou a importância do caráter preventivo dos alertas nas administrações municipais no Estado. Segundo ele, os gestores estão tendo condições de corrigir falhas ao ser orientado, previamente, sobre o andamento de suas despesas à frente da Prefeitura e não só ao final de cada exercício, como ocorria no passado.

“Antes, não se tinha a menor noção e as prestações de contas, cheias de eventuais irregularidades, com falhas e até erros formais, só iam para a análise do TCE, na maioria das vezes, só após o termino do mandato de alguns gestores, Agora, essa análise preliminar já é feita dentro da própria gestão, dando oportunidade que os gestores tomem todas a providências para corrigir essas falhas em tempo hábil, e não terão que esperar o termino do mandato para saber se acertaram ou não”, comentou.

Segundo George, por meio dos alertas, vem sendo muito mais fácil para os gestores tomarem medidas preventivas, para ajustarem suas despesas e qualificar cada vez mais o gasto público, com a aplicação corretar não só do que é arrecadado, mas do que é repassado.

Os alertas são produto do Acompanhamento da Gestão em tempo real realizado pelo Tribunal, que chega a seu terceiro ano de implantação no formato atual. Eles são emitidos com base nos resultados dos exames dos auditores em vários aspectos.

Fonte Portal correio

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