Após perder comarca, Prefeitura de Santana dos Garrotes ganha imóveis da Justiça

O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério dos convenentes.

Apesar de a população da cidade de Santana dos Garrotes, na região do Vale do Piancó, ter perdido sua comarca com a decisão do Tribunal de Justiça em extingui-las, a Prefeitura, em contrapartida, foi beneficiada com a cessão de imóveis para uso administrativo.

O prefeito do município, José Paulo Filho, no ato da assinatura do protocolo de intenção de cessão, realizada no último dia 19 de novembro, adiantou que pretende instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no local antes destinado à casa do juiz e uma nova sede para a Prefeitura no antigo fórum.

“Vamos fazer uma reforma antes e instalar a Prefeitura Municipal de Santana, visto que, atualmente, ela está funcionando num prédio já precário. Agora, o município de Santana dos Garrotes está agregado à Comarca de Piancó”, disse gestor.

O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério dos convenentes. Além dos municípios, a Justiça estadual também já autorizou a cessão de um imóvel para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, em Arara, no Agreste paraibano.

Fonte Diamante Online

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