Sancionada lei que estabelece multa para quem divulgar fake news na PB

A multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias.

O governador João Azevêdo sancionou uma lei que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico “Fake News” sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba. A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26).

Confira o Diário Oficial a partir da página 1

De acordo com a publicação, fica estabelecido a multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem dolosamente divulgar as notícias falsas.  A multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba. 

A lei entra em vigor a partir desta quinta-feira.

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