Governo renova estado de calamidade pública na PB por 180 dias devido ao coronavírus

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20).

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), renovou por mais 180 dias o decreto de estado de calamidade pública, devido à situação de emergência de saúde pública de importância internacional durante a pandemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20).

Ele toma por base as informações contidas no Formulário de Informações de Desastres (Fide), além de outros documentos, em virtude do desastre classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (Covid-19).

O decreto autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

Além disso, o decreto de calamidade pública permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

De acordo com a publicação, fica mantido em pleno vigor o decreto estadual de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado da Paraíba, e que já foi reconhecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Fonte Assessoria

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