Prefeitura de Conceição anula concurso que estava suspenso e planeja novo edital

A Prefeitura de Conceição (PB) decidiu anular o concurso público do município. A decisão foi publicada em decreto nessa quarta-feira (30) e ocorre após mais de dez meses de suspensão do edital por determinação da Vara Única da Comarca local.

Em nota oficial, o prefeito Samuel Lacerda afirmou que o objetivo da gestão é lançar um novo concurso público, desta vez com regras atualizadas e alinhadas aos princípios da legalidade, transparência, isonomia e eficiência.

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A Prefeitura assegurou ainda que todos os candidatos inscritos terão direito à restituição integral das taxas de inscrição, com prazos e procedimentos que serão amplamente divulgados nos canais oficiais do município.

Além disso, a administração municipal garantiu que tanto os órgãos de controle quanto o Poder Judiciário serão formalmente notificados sobre a anulação do concurso e as providências subsequentes.

A Secretaria Municipal de Administração ficará responsável por definir a nova data para o lançamento do edital que substituirá o certame anulado. A Prefeitura reiterou que o novo processo seletivo será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com os precedentes jurídicos, priorizando a meritocracia no acesso ao serviço público.