Vale do Piancó
MP recomenda que Câmara de Diamante faça concurso e evite novas contratações
Presidente da Casa tem 20 dias para informar se acolheu a solicitação.
Da Redação do Diamante Online
22/02/2024 às 12:24 | Atualizado em 01/05/2024 às 04:26
O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Itaporanga, recomendou que a Câmara Municipal de Diamante evite novas contratações de servidores temporários e realize um concurso público para o preenchimento dos cargos. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Charles Duanne.
Conforme o inquerito civil, a Câmara diamantense não apresentou ato normativo próprio que permita a contratação por excepcional interesse público de José Vinicio Biserra Rosado e nem comprovou o caráter transitório e excepcional da contratação”.
O promotor notificou a presidente da Casa, Lurdinha de Bá, para que, no prazo de 20 dias, informe a Promotoria se acolheu a recomendação.
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