STJ concede prisão domiciliar para gestante que foi presa durante operação em Santana de Mangueira

A Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, concedeu a substituição da prisão de Joana Duarte da Silva Neta, por prisão domiciliar. Ela foi presa no mês de novembro do último ano de 2019, juntamente com outras pessoas, suspeitas de participarem de um grupo com envolvimento em assaltos na região de Princesa Isabel.

Na ocasião, o companheiro da mulher foi morto em confronto com a Polícia Militar. A ação policial que resultou na prisão dos suspeitos ocorreu na zona rural de Santana de Mangueira, na região do Vale do Piancó.

De acordo com a decisão por liminar, a requerente é gestante e estava no terceiro mês de gestação na data da prisão em flagrante. Assim, a ministra julgou liminarmente, deferindo o pedido para substituição da prisão da recorrente em prisão domiciliar, nos termos do artigo 318-A do Código Penal.

A Ministra mandou comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e ao magistrado da Comarca de Conceição, afim de que a decisão seja cumprida.