Presidência da Câmara de Santana de Mangueira anula eleição e aciona polícia após invasão

A Presidência da Câmara vereadores de Santana de Mangueira (PB) anulou, em sessão extraordinária nessa terça-feira (6), a eleição da mesa diretora após a constatação de vício no registro das candidaturas. O pleito era válido para o biênio 2027–2028. 

De acordo com o apurado pelo Diamante Online, o caso teve origem quando o vereador Ricardo César Ferreira Lima, previamente registrado na chapa 01 (liderada pelo atual presidente Kaliel Inácio) no cargo de 2º secretário, registrou uma segunda chapa (chapa 02) por volta das 21h da noite anterior, figurando, nessa vez, como candidato a presidente. 

A manobra de última hora gerou uma situação de flagrante duplicidade e deixou a chapa 01 sem tempo hábil regimental para recompor sua nominata antes do encerramento do prazo final de protocolo, fixado para as 6h15 da manhã do dia 6 de outubro.

Para agravar a irregularidade, o vereador Ricardo teria protocolado seu pedido de renúncia à chapa 01 apenas às 8h29 da manhã do dia 6 — ou seja, mais de duas horas após o esgotamento definitivo do prazo regimental. 

“Realizar o pleito sob essas condições traria um imensurável risco jurídico para a Câmara Municipal, tornando qualquer resultado vulnerável a uma anulação judicial imediata por meio de Mandado de Segurança, com base em violação ao devido processo legislativo e à isonomia entre as bancadas”, disse a Presidência. 

Diante do dever de resguardar a Casa Legislativa e amparado pelo poder de autotutela administrativa (Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal), o Presidente Kaliel Inácio determinou a anulação do Edital nº 009/2026 e do registro de ambas as chapas. A decisão foi formalizada na Portaria nº 007/2026, devidamente publicada logo nas primeiras horas da manhã de 6 de outubro, tanto no Diário Oficial da Câmara quanto no Diário Oficial do Município, estando todos os parlamentares formalmente notificados sobre o cancelamento do pleito antes do horário previsto para a sessão.

Mesmo cientes da publicação oficial no Diário Oficial e da notificação formal, vereadores da oposição, integrantes da anulada chapa 02, protagonizaram um ato arbitrário e ilegal ao invadirem o prédio da Câmara Municipal. Para adentrar as dependências da Casa Manoel Ferreira Lima, que se encontravam fechadas, os parlamentares burlaram o cadeado do portão utilizando clipes de papel e simularam uma votação sem qualquer validade jurídica ou regimental. 

Em rápida resposta à invasão do patrimônio público e à violação do prédio legislativo, a Presidência da Câmara acionou imediatamente a Polícia Militar e adotou as providências legais para o registro do Boletim de Ocorrência (B.O.) junto à Polícia Civil, visando à apuração das responsabilidades criminais e administrativas dos envolvidos.