Justiça proíbe Ricardo de realizar empréstimos do Empreender

Consistente na suspensão de qualquer concessão e ou pagamento que tenham por sustentáculo o Programa Empreender nas suas mais diversas vertentes”, diz um trecho da decisão.

O governador Ricardo Coutinho está proibido de realizar empréstimos e pagamentos através do programa Empreender. A decisão partiu da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que atendeu um dos pedidos formulados na ação popular ajuizada por Jonatas Franklin de Sousa.

Num juízo de cognição sumária e a fim de preservar o patrimônio público, o princípio da moralidade e o da impessoalidade, bem como a legalidade no uso e destinação de verbas públicas, defiro apenas e tão somente um dos pedidos liminares, consistente na suspensão de qualquer concessão e ou pagamento que tenham por sustentáculo o Programa Empreender nas suas mais diversas vertentes, diz um trecho da decisão.

Ao portal G1 Paraíba, o governo do Estado informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que vai recorrer da decisão por entender que não há razão alguma para suspender um programa sobre o qual não há um fato comprovado sequer de uso inadequado e também para não permitir que a população seja prejudicada com decisões como essa.

Fonte Lenilson Guedes

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