ALPB determina arquivamento de pedido de impeachment de governador e vice

O pedido tinha sido feito pelo deputado de oposição Wallber Virgolino (Patriotas) e tinha a assinatura de outros 10 deputados e protocolado no dia 5 de fevereiro​.

Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), determinou nesta quarta-feira (26), o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador da Paraíba João Azevêdo e a vice-governadora Lígia Feliciano. O pedido tinha sido feito pelo deputado de oposição Wallber Virgolino (Patriotas) e tinha a assinatura de outros 10 deputados e protocolado no dia 5 de fevereiro.

A decisão de Adriano Galdino se deu através do parecer técnico da Procuradoria Jurídica da ALPB, que emitiu parecer pelo arquivamento do pedido de impeachment. De acordo com o procurador, Newton Vita, o deputado não apresentou no pedidodocumentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, anexando apenas decisões judiciais sobre a Operação Calvário e acompanhado de uma delação que também não continha material probatório.

Ainda de acordo com Newton Vita, as assinaturas dos deputados no documento protocolado não eram legíveis, descumprindo uma exigência prevista em lei.

Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta já havia sido descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte Assessoria

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