Pré-candidatos à vereador tem até este sábado 04 para filiação partidária, no Vale do Piancó

O prazo do domicílio eleitoral encerra-se no próximo dia 04 de Abril.

O corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, divulgou nota à imprensa, sobre o fim do prazo para quem quer mudar de domicílio eleitoral para ser candidato a algum cargo eletivo nas eleições deste ano.

Vejam a nota na íntegra:

Para os cidadãos que desejam candidatar-se nas eleições de 04 de outubro, o prazo do domicílio eleitoral encerra-se no próximo dia 04 de abril (seis meses antes do pleito). Em razão da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial nos cartórios eleitorais foi suspenso, mas para evitar o perecimento do direito, recomendamos àqueles que vão se candidatar este ano e ainda não são eleitores do município pelo qual desejam concorrer às eleições, que eles entrem em contato com sua Zona Eleitoral, por e-mail ou telefone (disponível no site do TRE-PB), para agendar o atendimento presencial, evitando aglomeração e o risco à saúde de todos. O TRE-PB agradece a compreensão geral face à excepcionalidade dos fatos. João Pessoa, 26 de março de 2020. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.

O prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

 

Fonte Assessoria

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