Nova tributação prevê sobretaxa para bebidas, cigarros e veículos a partir de 2027

O governo federal publicou, na quarta-feira (4), uma medida provisória que estabelece as regras do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, criado pela Reforma Tributária. A cobrança começará em 2 de fevereiro de 2027 e atingirá produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens incluídos estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves, embarcações e apostas.

Confira as principais alíquotas previstas para 2027:

• Bebidas açucaradas: 2,6%.

• Cervejas de malte: 4,2%.

• Vinhos e vermutes: de 8% a 16%.

• Destilados e outras bebidas alcoólicas: até 24%.

• Cigarros e cigarrilhas: 66,7%, mais R$ 3,50 por vintena (20 unidades).

• Outros produtos fumígenos: 37,5%.

• Loterias e apostas: 0,5%.

Como será a cobrança sobre veículos?

A tributação dos veículos não terá um percentual único. O cálculo considera a categoria e as características de cada modelo, levando em conta o tipo de combustível, a potência do motor, a eficiência energética e o impacto ambiental.

As alíquotas-base previstas são de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para utilitários leves. Esses percentuais passam por ajustes antes da aplicação do fator de conversão de 1,21, que determina a alíquota final.

Entre os critérios estão:

• Veículos elétricos e híbridos flex ou movidos a etanol: podem receber redução de até 2 pontos percentuais.

• Modelos exclusivamente a gasolina: podem sofrer acréscimo de 6,5 pontos percentuais.

• Veículos a diesel: podem ter acréscimo de 12 pontos percentuais.

• Motores com potência superior a 290 kW: podem receber acréscimo de 6,5 pontos percentuais.

• Eficiência energética e reciclabilidade: podem gerar descontos adicionais, conforme os critérios técnicos estabelecidos.

Os ajustes variam conforme a categoria do veículo. Por isso, a alíquota final depende da combinação dos critérios aplicáveis a cada modelo, não sendo possível determinar um percentual único para todos os carros.

Quem terá isenção?

A medida prevê alíquota zero para veículos adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência (PcD) ou autismo, desde que cumpridos os requisitos legais.

Também estão previstas condições especiais para determinados veículos sustentáveis, mediante registro e atendimento aos critérios técnicos e ambientais. A isenção não é automática para todos os carros elétricos e híbridos.

Caminhões destinados ao transporte de cargas, com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, ficam fora da cobrança. A regra não inclui picapes. Veículos de uso operacional exclusivo das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública também estão entre as situações de não incidência.

Quando começa a cobrança?

O Imposto Seletivo começará a produzir efeitos em 2 de fevereiro de 2027. Durante o período de transição, o governo pretende manter a cobrança do IPI para evitar perdas de arrecadação.

As alíquotas definitivas deverão ser discutidas em um projeto de lei, com previsão de aplicação a partir de 2028.

A medida provisória tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar definitiva.