Auditoria do TCE aponta "maquiagem" contábil e desvio milionário da iluminação em Patos

Um relatório inicial da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente ao exercício de 2023, revelou irregularidades graves na gestão dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na gestão do ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), pré-candidato ao Senado. O relatório foi assinado pelos auditores no último dia 16. Veja documento no fim da matéria.

O documento, derivado de uma denúncia protocolada contra a gestão, aponta para uma omissão de receitas que ultrapassa os R$ 4 milhões e o uso indevido de verbas para o pagamento de contas de energia de prédios administrativos, em detrimento da manutenção das vias públicas.

Omissão milionária e falta de transparência

O ponto mais forte do relatório é a discrepância entre os valores arrecadados pela concessionária Energisa e o que foi efetivamente registrado pela prefeitura nos sistemas oficiais. Enquanto a concessionária informou a arrecadação de R$ 7.097.124,16 em 2023, o município registrou apenas R$ 3.041.097,23.

De acordo com a conclusão da auditoria, "constatou-se a omissão de 57,15% no lançamento das receitas: R$ 4.056.026,93". Os auditores destacam que essa prática fere o Princípio do Orçamento Bruto e dificulta o rastreamento do dinheiro público.

Além disso, o Portal da Transparência do município apresentou falhas técnicas que impediam a consulta pública dos dados, o que, segundo o TCE, "inviabiliza o exercício do controle social e obstrui a fiscalização por parte dos órgãos de controle externo".

Desvio de finalidade: luz da rua pagando conta de prédios

A auditoria comprovou que a prefeitura utilizou os recursos da CIP — que por lei deveriam ser destinados exclusivamente à iluminação de logradouros públicos — para quitar faturas de energia de creches, postos de saúde e secretarias.

Em uma amostragem realizada no mês de dezembro de 2023, os técnicos verificaram que "55,65% dos recursos da CIP foram aplicados no pagamento de obrigações alheias à sua destinação legal".

Entre os exemplos citados no relatório estão pagamentos indevidos para unidades como a UPA Dr. Otávio Pires de Lacerda (R$ 13.420,46), o SAMU (R$ 7.557,40) e diversas creches e escolas municipais. A conclusão dos auditores é contundente ao afirmar que "recursos arrecadados a título da CIP custearam despesas de prédios públicos, finalidade diversa daquela prevista constitucionalmente".

Dano ao erário e pagamentos indevidosOutro achado grave envolve o pagamento de uma taxa de arrecadação à concessionária Energisa no valor de R$ 45.733,80. Segundo o relatório, as normas da ANEEL estabelecem que esse serviço deve ser gratuito para o poder público. A auditoria concluiu que tal desembolso "caracteriza dano ao erário, ensejando a necessidade de recomposição do patrimônio público municipal pelo gestor responsável".

Consequências e próximos passos
O relatório finaliza sugerindo a procedência da denúncia e a notificação de Nabor Wanderley para que apresente defesa sobre os cinco pontos de irregularidade listados. O desvio de finalidade, além de ilegal, estaria impactando diretamente na qualidade do serviço prestado à população, gerando a "precariedade da rede de iluminação municipal" e impedindo a modernização tecnológica para lâmpadas LED, conforme exigido por lei municipal

O que diz a prefeitura

Ainda não conseguimos falar com a assessoria da prefeitura de Patos, mas assim que o contato foi efetivado, registraremos neste espaço as declarações da gestão sobre às denúncias.